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TESES
Aprovado Conamat Informações
COMISSÃO 1 COMISSÃO 2 COMISSÃO 3 COMISSÃO 4
 
COMISSÃO 1
MAGISTRATURA: CARREIRA UNA E INDIVISÍVEL
As teses abaixo estão em ordem de apreciação na plenária.
AGLUTINADAS
Ordem
1
Título CONCURSO PARA MAGISTRATURA DO TRABALHO
Ementa PROVIMENTO INICIAL DA CARREIRA DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO. CONCURSO. TRTS. O CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DE JUIZ SUBSTITUTO DO TRABALHO DEVE SER PELOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO. INICIATIVAS DE NACIONALIZAÇÃO DA FORMA DE INGRESSO, CENTRALIZADA OU COORDENADA PELA ESCOLA NACIONAL DA MAGISTRATURA DO TRABALHO, CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO E/OU TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AFRONTAM A AUTONOMIA DOS TRIBUNAIS E O DISPOSTO NO ART. 96, INCISO I, ALÍNEAS "C" E "E", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.
Autor(es) AMATRA 10
Situação Aprovado Conamat
Ordem
2
Título PARIDADE ENTRE ATIVOS E APOSENTADOS. QUORUM QUALIFICADO DE DELIBERAÇÃO NO CONSELHO DE REPRESENTANTES DA ANAMATRA
Ementa A RUPTURA DA UNIDADE DA MAGISTRATURA, QUE PRESSUPÕE UNIFORMIDADE DE REGIMES PREVIDENCIÁRIO E REMUNERATÓRIO, ASSEGURADAS A INTEGRALIDADE E PARIDADE PARA APOSENTADOS, ENGENDROU O SURGIMENTO DE MINORIA, CONSIDERADA A PRETERIÇÃO DESSE SEGMENTO DE JUÍZES VITALÍCIOS. EM QUALQUER REGIME QUE SE PRETENDA DEMOCRÁTICO, INCLUSIVE NO ÂMBITO ASSOCIATIVO, A EFETIVA PARTICIPAÇÃO DAS MINORIAS DEVE SER ASSEGURADA, RESPEITADOS SEUS DIREITOS. TENDO-SE EM CONTA ESSA PREMISSA CONCEITUAL, POSTULAM-SE MEDIDAS DESTINADAS À AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS APOSENTADOS E DE PROTEÇÃO A ESSA MINORIA, ESPECIALMENTE A INSTITUIÇÃO DE QUÓRUM MÍNIMO DE DOIS TERÇOS PARA AS DECISÕES DO CONSELHO DE REPRESENTANTES QUE AFETEM OS INTERESSES DOS JUBILADOS EM DETRIMENTO DOS OBJETIVOS COMUNS DOS ASSOCIADOS,  COMO TAL APONTADAS PELA DIRETORIA DE APOSENTADOS, OUVIDAS SUAS REPRESENTAÇÕES FORMAIS NAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS.  
Autor(es) AMATRA 1 E RODNEI DORETO RODRIGUES
Situação Aprovado Conamat
Ordem
3
Título PARIDADE ENTRE MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO
Ementa SIMETRIA PLENA ENTRE A MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO. LOMAN. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. I - A PARIDADE ENTRE MPU E MAGISTRATURA FEDERAL DO TRABALHO ENGLOBA TODOS OS DIREITOS E PRERROGATIVAS PREVISTOS NA LC 75/93, SEM EXCEÇÃO, TENHAM OU NÃO REPERCUSSÃO ECONÔMICA. II - É NECESSÁRIA A IMEDIATA INSERÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/1979 - LOMAN DE DISPOSITIVO QUE ESTABELEÇA A EXTENSÃO AUTOMÁTICA AOS MAGISTRADOS DA UNIÃO DAS VANTAGENS E GARANTIAS DE CARÁTER GERAL PREVISTAS AOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, À SEMELHANÇA DO DISPOSTO NO ART. 287 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/1993.  
Autor(es) DANIEL LISBOA/IZABEL MARIA AMORIM LISBOA E AMATRA 10
Situação Aprovado Conamat
SIMPLES
Ordem
1
Autoria Amatra
Amatra 1
Título PARIDADE, UNIDADE E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DA MAGISTRATURA
Ementa PARIDADE, UNIDADE E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DA MAGISTRATURA. A VALORIZAÇÃO E A UNIDADE DA CARREIRA DA MAGISTRATURA EXIGEM A DEFESA IRRESTRITA DOS PRINCÍPIOS DA PARIDADE E INTEGRALIDADE DE VENCIMENTOS E PROVENTOS PARA TODO O SEU CONJUNTO E DE POLÍTICAS DE RECOMPOSIÇÃO DO VALOR DOS SUBSÍDIOS COM VERBAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIA QUE OBSERVEM O TEMPO DE SERVIÇO. INCUMBE A ANAMATRA PROMOVER AÇÕES QUE EFETIVEM ESSES OBJETIVOS CONSENTÂNEOS COM AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, COM SUAS DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS E COM DECISÕES DO XVIII CONAMAT, FORTALECENDO A INDEPENDÊNCIA DO MAGISTRADO, NECESSÁRIA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Defensor ELIETE DA SILVA TELLES
Situação Aprovado Conamat
Arquivo 3201732016161542.docx
Ordem
2
Autoria Amatra
Amatra 1
Título DA UNIDADE E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DA MAGISTRATURA
Ementa DA UNIDADE E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DA MAGISTRATURA. SÃO PRESSUPOSTOS DA UNIDADE E VALORIZAÇÃO DA CARREIRA DA MAGISTRATURA, QUE DEVEM SER OBJETIVOS PRIORITÁRIOS NA POLÍTICA ANAMATRA, A UNIFORMIDADE DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E A DEFESA DA PARIDADE E INTEGRALIDADE DE VENCIMENTOS, PROVENTOS E PENSÕES, GARANTIAS QUE DEVERÃO SER OBSERVADAS NO PROJETO DO ESTATUTO DA MAGISTRATURA.
Defensor ELIETE DA SILVA TELLES
Situação Aprovado Conamat
Arquivo 3201732016162033.docx
Ordem
3
Autoria Associado
Autor GENESIO VIVANCO SOLANO SOBRINHO
Amatra 15
Título VITALICIEDADE - PARIDADE E INTEGRALIDADE DE VENCIMENTOS
Ementa PARIDADE E INTEGRALIDADE DE VENCIMENTOS DECORREM DE GARANTIA DA VITALICIEDADE. EC 20/98 NÃO É AUTOAPLICÁVEL, INEFICÁCIA DA ALTERAÇÃO INTRODUZIDA NO INC. VI, DO ART. 93, DA CF, PREVALECENDO, ATÉ ALTERAÇÃO VALIDADA PELO STF, O DISPOSTO NO ART. 74, DA LC 35/79.
Defensor GENESIO VIVANCO SOLANO SOBRINHO
Situação Aprovado Conamat
Arquivo 4862832016164256.docx
Ordem
4
Autoria Amatra
Amatra 4
Título REVISÃO DE SUBSÍDIOS
Ementa A INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO DEVE SER REFORÇADA PARA EVITAR OS PREJUÍZOS CAUSADOS AOS MAGISTRADOS, CONSIDERADA A INOBSERVÂNCIA E O ATRASO CONTUMAZ NA APLICAÇÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL NOS SUBSÍDIOS DA CATEGORIA.
Defensor CLÓVIS FERNANDO S. SANTOS
Situação Aprovado Conamat
Arquivo 3702132016142932.doc
Ordem
5
Autoria Associado
Autor DIVA APARECIDA L. A. DE ALMEIDA
Amatra 2
Título É INCONSTITUCIONAL A EXCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS ATIVOS E APOSENTADOS, BEM COMO O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, POR VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS DE ISONOMIA E IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS.
Ementa A EXCLUSÃO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOS SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS, BEM COMO O DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS APOSENTADOS VIOLAM AS GARANTIAS DA ISONOMIA E DA IRREDUTIBILIDADE DOS VENCIMENTOS.
Defensor DIVA APARECIDA L. A. DE ALMEIDA
Situação Aprovado Conamat
Arquivo 4902832016174214.docx
Ordem
6
Autoria Associado
Autor DÉCIO TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR
Amatra 21
Título NULIDADE DO § 2º, DO ART. 3º, DA RESOLUÇÃO 155 DO CSJT
Ementa GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DA JURISDIÇÃO - GECJ. FORMAÇÃO DO ACERVO PROCESSUAL DAS VARAS DO TRABALHO - EXCLUSÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS - NULIDADE DO § 2º DO ARTIGO 3º DA RESOLUÇÃO 155 DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Defensor DÉCIO TEIXEIRA DE ARVALHO JUNIOR
Situação Aprovado Conamat
Arquivo 1262922016141243.doc
Ordem
7
Autoria Amatra
Amatra 10
Título PROGRAMA TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA
Ementa AS HORAS DE PARTICIPAÇÃO DOS JUÍZES DO TRABALHO, NA CONDIÇÃO DE INSTRUTORES, EM CURSO DE FORMAÇÃO REALIZADO NO PROGRAMA "TRABALHO, JUSTIÇA E CIDADANIA", DA ANAMATRA, DEVEM SER CERTIFICADAS, COMO ATIVIDADES FORMATIVAS, PELAS RESPECTIVAS ESCOLAS JUDICIAIS DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, PARA OS FINS DA RESOLUÇÃO Nº 9/2011 DA ENAMAT, POR ATENDER À PREVISÃO DA RESOLUÇÃO Nº 18/2015 TAMBÉM DA ENAMAT.
Defensor RICARDO MACHADO LOURENÇO FILHO
Situação Aprovado Conamat
Arquivo 3452032016205612.doc
Ordem
8
Autoria Amatra
Amatra 1
Título DIMINUIÇÃO DO PRAZO PARA REMOÇÃO
Ementa REMOÇÃO DE JUÍZES DO TRABALHO. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA IMPERIOSA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 654, § 5º, "A" DA CLT, COM A IMEDIATA APROVAÇÃO DO PL 6366/2009, CONTANDO-SE, PARA TANTO, COM A ATUAÇÃO DA ANAMATRA. REPERCUSSÃO NOS PROCESSOS DE PROMOÇÃO DE JUÍZES SUBSTITUTOS. CELERIDADE. COMPATIBILIDADE COM A RESOLUÇÃO 106 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
Defensor RONALDO CALLADO
Situação Aprovado Conamat
Arquivo 3201732016165757.docx
Ordem
9
Autoria Associado
Autor FÁBIO RIBEIRO DA ROCHA
Amatra 2
Título CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO PARA OS CARGOS DE JUIZ TITULAR DE VARA E DESEMBARGADOR, POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE
Ementa CRITÉRIOS OBJETIVOS DE PROMOÇÃO PARA OS CARGOS DE JUIZ TITULAR DE VARA E DESEMBARGADOR, POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. ARTIGO 93, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ARTIGO 80, II, DA LEI COMPLEMENTAR N. 35/79 (LOMAN - LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL). PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E MOTIVAÇÃO. SESSÃO PÚBLICA. VOTAÇÃO NOMINAL, ABERTA E FUNDAMENTADA.
Defensor FÁBIO RIBEIRO DA ROCHA
Situação Aprovado Conamat
Arquivo 5482932016175803.docx
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